1. Nossos Termos e Condições de Uso:
1.1 Aquele que pretender utilizar a Plataforma da Trend Embalagens (doravante “Usuário”) deverá aceitar, de forma voluntária, estes Termos e Condições de Uso e todas as demais Políticas aplicáveis. Desse modo, por favor, LEIA, CUIDADOSAMENTE, ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA DA TREND EMBALAGENS E ENTRE EM CONTATO POR MEIO DO CANAL FALE CONOSCO , CASO TENHA QUAISQUER DÚVIDAS.
2. Serviços oferecidos pela Plataforma da Trend Embalagens:
2.1 Por meio da Plataforma da Trend Embalagens, o usuário pode contratar a personalização de embalagens, a partir do portfólio disponibilizado na Plataforma da Trend Embalagens.
3. Cadastro na Trend Embalagens:
3.1 A contratação de serviços de personalização de embalagens pela Plataforma da Trend Embalagens depende de cadastro prévio do usuário, que poderá ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal para contratar os serviços ofertados ou estar devidamente representada nos termos da legislação aplicável.
3.2 O usuário, para o cadastro, deverá, assumindo integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão, veracidade e atualidade das informações fornecidas, indicar no formulário eletrônico seu nome, endereço eletrônico (e-mail), de correspondência e de entrega, número de telefone com código de área, CPF ou CNPJ, e dados de pagamento (e.g. dados de cartão de crédito).
3.3 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, assim como na hipótese de negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove sua veracidade, a Trend Embalagens se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar a Plataforma da Trend Embalagens até que a situação de anomalia esteja regularizada.
3.4 A Trend Embalagens se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, cujo cumprimento é obrigatório por todo usuário.
3.5 Cadastrado com sucesso, o usuário terá acesso à Plataforma da Trend Embalagens por meio de login e senha, de sua escolha, dados que se compromete a manter em segurança e sigilo, estando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer contratação efetuada a partir de login e senha de sua titularidade.
3.6 A senha inicialmente cadastrada poderá ser modificada a qualquer tempo. Para tanto, basta na página de login selecionar a opção "esqueci minha senha".
4. Obrigações gerais do usuário:
4.1 O usuário se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso à Plataforma da Trend Embalagens, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se por toda e quaisquer consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2 O usuário concorda em notificar a Trend Embalagens imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e senha, demonstrando a razão da suspeita.
4.3 O usuário é responsável pela atualização de seus dados objetivando a manutenção da exatidão e veracidade das informações oferecidas à Trend Embalagens.
4.4 O usuário deve ter cuidado (i) ao utilizar aparelhos celulares e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança seja desconhecida ou não seja razoável, (ii) e/ou gravar senhas de forma automática em computadores e dispositivos móveis, (iii) em manter o ambiente do dispositivo utilizado para acesso à Plataforma da Trend Embalagens seguro mediante uso de ferramentas como antivírus e firewall, contribuindo, assim, para prevenção de riscos, pois se o uso da Plataforma da Trend Embalagens acarretar qualquer dano a terceiro e/ou violar estes Termos, a responsabilidade pela reparação será integralmente sua.
4.5 O usuário reconhece e declara que não poderá se envolver em qualquer atividade que prejudique, reduza ou interrompa o funcionamento da Plataforma da Trend Embalagens.
4.6 O usuário não reproduzirá, duplicará, venderá ou, ainda, comercializará o conteúdo em si da Plataforma da Trend Embalagens.
4.7 Ao enviar uma imagem ou qualquer outro conteúdo para a Plataforma da Trend Embalagens, o usuário declara ser o seu autor e, portanto, o detentor de todos os direitos autorais relacionados a ela, ou ter autorização para utilizá-la, não infringindo o direito de terceiros Não são aceitos conteúdos ilegais, discriminatórios, violentos, pornográficos ou de qualquer natureza ofensiva.
5. Obrigações gerais da Trend Embalagens:
5.1 A Trend Embalagens disponibilizará a Plataforma da Trend Embalagens e envidará seus melhores esforços para manter as informações e conteúdos disponibilizados na plataforma sempre atualizados, completos e precisos, bem como para corrigir o mais rápido possível eventuais omissões, erros e contradições contidos na Plataforma da Trend Embalagens.
6. Funcionamento da Plataforma da Trend Embalagens:
6.1 A Trend Embalagens apresentará na Plataforma todas as informações relativas à oferta de personalização de embalagem, indicando as características, qualidade, preço, prazo para confecção, forma e prazo de entrega, e demais condições aplicáveis.
6.2 A personalização das embalagens é conduzida exclusivamente pelo usuário, de acordo com as possibilidades informadas na Plataforma da Trend Embalagens e respeitados os seguintes parâmetros:
• O usuário poderá enviar arquivos, em formato digital, relacionados à personalização pretendida por meio da Plataforma da Trend Embalagens. Os arquivos devem, contudo, estar em conformidade técnica com as REGRAS DE ENVIO DE ARQUIVOS. O usuário autoriza expressamente que a Trend Embalagens copie os arquivos enviados e/ou utilize o arquivo e seu conteúdo, assim como as especificações indicadas para personalização de embalagem sempre que necessário para atendimento ao contratado no Pedido.
• É vedado ao usuário indicar (i) marcas, nomes ou imagens sem autorização, (ii) conteúdo de caráter pornográfico, discriminatório, ofensivo ou contrário a moral e aos bons costumes, e (iii) conteúdo que infringe direitos de terceiros quando da indicação dos parâmetros para a personalização das embalagens por ocasião da realização de determinado pedido na Plataforma da Trend Embalagens.
• A TREND EMBALAGENS NÃO SE RESPONSABILIZA POR CONTEÚDOS ILEGAIS OU QUE VIOLEM DIREITOS DE QUAISQUER TERCEIROS INDICADOS PELO USUÁRIO EM SEU PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, NO MATERIAL PERSONALIZADO, SENDO O USUÁRIO INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, A QUALQUER TÍTULO, PELA CONDUTA ILÍCITA OU LESIVA.
• O usuário deve estar atento à correção de textos, nomes, telefones, conteúdo dos arquivos enviados e outros itens relacionados à personalização da embalagem, pois quaisquer erros, serão de sua responsabilidade exclusiva.
7. Modificações destes Termos e Condições de Uso:
7.1 Estes Termos e Condições de Uso poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado, com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados e/ou para adequação a legislação vigente.
7.2 Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres do usuário, os Termos e Condições de Uso revisados, para além de publicados na Plataforma da Trend Embalagens e enviados para o e-mail cadastrado do usuário, lhe serão apresentados, de forma clara, na próxima vez em que efetuar seu login na Plataforma da Trend Embalagens, momento em que lhe será questionada a sua concordância, antes de continuar utilizando a plataforma.
8. Canal de Comunicação:
8.1 O usuário poderá entrar em contato com a Trend Embalagens por meio do canal FALE CONOSCO ou, a qualquer tempo, enviando e-mail para indicar e-mail, contatando a Central de Atendimento, no telefone indicar número de contato, ou por meio do chat.
8.2 O usuário se obriga a manter seu cadastro atualizado com endereço de e-mail e telefone que permitam contato pela Trend Embalagens.
8.3 As partes reconhecem, desde já, a validade jurídica e efetividade do meio eletrônico para troca de informações entre elas, inclusive a divulgação de mensagens ou notificações acerca de assuntos relevantes para o usuário na própria Plataforma da Trend Embalagens.
9. Disposições Gerais:
9.1 O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
9.2 O presente Termos e Condições de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
9.3 A Trend Embalagens poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder a Plataforma da Trend Embalagens a terceiros, a qualquer momento.
9.4 Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
9.5 A omissão da Trend Embalagens com relação a qualquer falha do usuário em cumprir com estes Termos não significa renúncia dos direitos da Trend Embalagens em agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
9.6 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente causadas por caso fortuito ou força maior.
9.7 As partes obrigam-se a atuar de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e diligência, sempre em rigorosa observância aos termos da Lei n.º 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), da Lei n.º 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e da Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), assim como as demais leis ambientais vigentes correlatas, assumindo todas as responsabilidades estabelecidas em lei e decorrentes de suas atividades.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODAS AS REGRAS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE.
